Faculdade particular terá de indenizar alunas impedidas de colar grau na Capital

Alunas não se formaram por suposta reprovação em disciplina

A Justiça julgou procedente a ação movida por três alunas contra uma faculdade particular de Campo Grande que impediu as autoras de colarem grau, por suposta reprovação em uma disciplina. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 4.000 de danos morais para cada uma das autoras.

As autoras alegam que estudaram o curso de graduação de Gestão de Recursos Humanos entre os anos de 2011 e 2013, no entanto a ré, por erro, não lhes atribuiu nota na disciplina de “Estudos Interdisciplinares”, razão pela qual foram impedidas de participar da colação de grau.

Em contestação, a faculdade argumentou que todas as alunas em questão foram reprovadas na disciplina. Sustentou ainda que apenas a aluna A.S.P. entregou o trabalho dentro do prazo, mas de maneira insatisfatória, sendo que as demais nem ao menos entregaram a atividade. Alegou assim que o impedimento da colação de grau em fevereiro de 2013 ocorreu em consequência da reprovação das autoras, de modo que não há que se falar em ato ilícito.

A decisão

Para o juiz, a universidade juntou com sua contestação apenas os requerimentos das matrículas das autoras, seus históricos escolares e a ata da sessão solene de colação de grau, ou seja, “nenhum desses documentos tem o condão de comprovar a inexistência de defeito na prestação dos serviços. Bastaria à ré, para comprovar a ausência das alunas à aula, a apresentação da lista de presença respectiva, ou a oitiva da professora que aplicou a matéria no segundo semestre de 2012, providências simples, mas que não foram tomadas pela instituição, pelo que deve suportar o ônus daí advindo”.

Além disso, acrescentou o magistrado que as testemunhas trazidas pelas autoras foram enfáticas em afirmar que elas estavam presentes à aula em que a professora aplicou a atividade, sendo que duas testemunhas, inclusive, afirmam que as viram entregando o respectivo trabalho. (Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)