Implantação do novo modelo garante ao preso em flagrante, audiência em até 24 horas
Aconteceu nesta segunda-feira (5) a primeira audiência de custódia de Mato Grosso do Sul. O programa, proposto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem como objetivo promover audiência de presos em flagrante em até 24 horas.
Durante audiência realizada na manhã desta segunda-feira (5), o açougueiro, preso em flagrante, José Carlos Roberto, 52 anos, acusado de tentativa de furto conseguiu liberdade provisória. Conforme juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, o acusado de ter furtado carne no açougue onde trabalha, poderá responder em liberdade por apresentar residência fixa e deverá pagar fiança no valor dois salários mínimos, R$ 1.576.
Na manhã desta segunda-feira (5), o termo de cooperação para instalação da audiência de custódia foi assinado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Participaram do ato de assinatura, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o governador de Mato Grosso, Reinaldo Azambuja (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, entre outras autoridades.
