Cotidiano

Detran notifica mais de 40 condutores e manda 160 motoristas entregarem CNH

Notificados podem apresentar defesa em 105 dias

Midiamax Publicado em 08/07/2015, às 12h35

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Notificados podem apresentar defesa em 105 dias

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publica a relação de processos administrativos instaurados e notifica condutores a entregarem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no prazo de 48 horas.

Em um dos editais, o Departamento Estadual notifica os condutores sobre a instauração do processo administrativo. O resultado do procedimento pode ser a aplicação de suspensão, cancelamento e cassação do direito de conduzir veículos.

Neste caso, o condutor tem 15 dias, a contar da publicação oficial, para apresentação de defesa escrita. A defesa apresentada deverá conter o nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; a identificação do infrator: a exposição dos fatos, o fundamentação legal do pedido, com documentos que comprovem a alegação e data e assinatura do requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração.

Já os condutores notificados para entrega do documento, devem fazer em um prazo de 48 horas a contar da publicação do edital.

A relação está disponível no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (8), da página 7 a 15.

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