Centro não terá mais verbas do Fundo Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde solicitou o fechamento do antigo Cempe (Centro Municipal Pediátrico), que desde maio deste ano passou a ser chamado de PAI (Pronto Atendimento Integrado). Conforme a decisão, o local não pode funcionar por não atender requisitos de segurança e não ter alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
De acordo com o conselheiro, Sebastião Campos Arino Júnior, a decisão foi unânime. A votação foi realizada nessa quarta-feira (24), durante a 32ª sessão do pleno.
“O Conselho tomou essa decisão pelo valor que se gasta e por causa das adequações que não oferecem condições para funcionar ou habilitar como Hospital Materno Infantil. Até hoje o local não tem alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Hoje o espaço não dá condições para habilitar como hospital.
Segundo o conselheiro, com o parecer, o PAI não poderá retirar recursos do Fundo Municipal de Saúde, que atualmente repassa R$ 2,5 milhões para custear gastos com aluguel do prédio ou funcionamento de serviços.
A reunião contou com a presença do chefe da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), Jamal Salem, que não se manifestou em relação ao pedido feito pelo Conselho. “Ele participou da reunião e não se posicionou contra ao nosso parecer”, afirma o conselheiro.
O parecer foi encaminhado para a Sesau e também será apresentado ao Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária que fiscalizam as condições de funcionamento.
“O Conselho tomou essa decisão pelo valor que se gasta e por causa das adequações que não oferecem condições par funcionar ou habilitar como Hospital Materno Infantil. Até hoje o local não tem alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Hoje o espaço não dá condições para habilitar como hospital.
O Conselheiro destaca ainda que o pedido de fechamento a Secretaria municipal de Saúde terá de transferir os serviços oferecidos no PAI para outro local. A reportagem do Jornal Midiamax tentou falar, por telefone, com o chefe da Sesau, mas até o fechamento desta matéria, ela não retornou à ligação.
