Estabelecimentos assinaram termo de cooperação mútua com o MPE

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) fiscalizará vagas especiais em estacionamentos privados a partir do dia 31 de julho.  Enquanto isso, a Agetran intensificará os trabalhos de capacitação dos servidores e dos funcionários dos estabelecimentos conveniados.

Ao assinarem termo de cooperação mútua com o MPE (Ministério Público Estadual) no dia 27 de maio, os estabelecimentos iniciaram a parte de engenharia, para se adequarem quanto à sinalização vertical e horizontal correta das vagas, destinando ao menos 2% delas para deficientes e 5% aos idosos. Após encontros técnicos, definiu-se uma reprogramação do cronograma do convênio sobre a parte de fiscalização por conta da capacitação dos agentes multiplicadores e adequação do serviço para atendimento à população.

A capacitação dos servidores da Agetran e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ficou agendada para sexta-feira (3), na sede do Detran. Já a capacitação dos multiplicadores, que são cerca de 540 funcionários dos estabelecimentos supermercadistas, “shoppings” e demais empresas, será no dia 7 de julho em todos os períodos (matutino, vespertino e noturno), na Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov). O cadastro dos interessados deve ser feito com antecedência no Detran.

O lançamento do sistema de cadastro “online” do cartão para uso das vagas especiais pelas PCD (Pessoa com Deficiência) e idosos será durante uma coletiva à imprensa marcada para o dia 9 de julho (quinta-feira), no Auditório das Promotorias de Justiça, na Rua da Paz, nº 134.

Já o dia 10 de julho é a data designada tanto para o início do funcionamento do sistema que agilizará o processo quanto da campanha de educação para o trânsito nos estabelecimentos conveniados, continuando até o dia 30 de julho. Neste período, serão disponibilizados pontos para emissão do cartão: a Agetran, agências do Detran e a Central de Atendimento ao Cidadão.

A previsão é que a partir de 31 de julho os agentes da Agetran e o Bptran (Batalhão de Policiamento de Trânsito) façam a fiscalização e autuação dos infratores. Os estabelecimentos que desejam participar ainda podem entrar em contato pelo e-mail [email protected]

(Com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul)