O governo federal publicou nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União, o decreto que autoriza o saque nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às vítimas das chuvas nos municípios em estado de calamidade pública. O valor será limitado a R$ 5.400,00 “desde que o intervalo entre uma movimentação e outra não seja inferior a doze meses”.
Em outro decreto, a presidente Dilma Rousseff (PT) declara a partir de hoje luto oficial por três dias, em sinal de pesar pelas vítimas dos recentes desastres naturais ocorridos no País.
