PL dá mais um passo em ofensiva contra decisões do Supremo Tribunal Federal

Ofensiva

Em mais uma ofensiva contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o PL –
partido que tem a maior bancada da Câmara -, orientou seus deputados para obstruírem
até as votações nas comissões como forma de protesto. Para os parlamentares, a
Suprema Corte está usurpando o poder de legislar do Congresso Nacional. Em outra
frente, foi protocolada na Mesa Diretora da Câmara a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 50/23) que autoriza o Congresso a anular decisões definitivas do
STF consideradas inconstitucionais. Já no Senado, foi aprovada ontem na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda (PEC 8/2021) que limita decisões
monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.

Condenação branda

Recursos federais repassados para Cacimba de Areia (PB), um dos municípios mais
pobres do Brasil – ocupa a 4.238ª colocação no Ranking Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDHM) – foram desviados por meio de notas falsas pelo ex-
prefeito Betinho Campos. Mais de doze anos após a descoberta da fraude, ele foi
condenado pela Justiça Federal a apenas três anos e nove meses de reclusão.

Nichos

Os índices revelados pela pesquisa CNT mostram que o Governo Lula mantém a
aprovação em nichos eleitorais que o apoiaram na eleição, como as mulheres (58%),
eleitores da região Nordeste (68%) e pessoas que têm renda menor que dois salários
mínimos (63%). Já pessoas que ganham mais de cinco salários (53%) e evangélicos
(53%) seguem reprovando o petista.

Golpe do bem

Ministros do STJ fizeram uma homenagem à presidente Laurita Vaz em sessão da 6ª
Turma. Seria a última dela como presidente da Corte, mas os outros ministros
“renunciaram” para que ela permaneça no cargo até a aposentadoria, prevista para este
mês. Na sessão, o ministro Sebastião Reis, ao anunciar a renúncia, disse: “Estamos
dando aqui um pequeno golpe. Um golpe do bem”.

Startups

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) quer encontrar soluções para os
principais desafios do meio rural: gasto com energia elétrica, custos altos com
manutenção de equipamentos e máquinas, falta de mão-de-obra qualificada,
criminalidade e dependência de fertilizantes importados. Startups estão sendo
selecionadas para resolver esses gargalos.

ESPLANADEIRA

#Estudo realizado pelo DIAP indica apenas um deputado do MT, Emanuelzinho Pinheiro (MDB), entre os 100 mais influentes. # STJ anula condenação e absolve Cacique Marcos Xukuru. # Shoppee estima aumento de 5% em gastos de brasileiros com presentes para o dia das crianças. # MSF emite pedido de ajuda humanitária para vítimas da guerra civil no Sudão. # FIPS assume gestão da ferrovia interna do Porto de Santos. # Dom Casero inaugura novo ponto no Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo, dia 6.