A licença que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu à Câmara termina neste domingo (20). Agora, o parlamentar passará a ter faltas contabilizadas caso não justifique suas ausências.
Eduardo Bolsonaro tirou 120 dias de licença e teve outros dois dias de ausência justificados como ‘tratamento de saúde’. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em março, o deputado anunciou que pediria licença do mandato.
O anúncio da licença aconteceu uma semana antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) tornar seu pai, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), réu pela participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Entretanto, Eduardo não é alvo do processo, mas, ao anunciar a licença, fez crítica ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Perda do mandato
A Constituição estabelece como uma das hipóteses de perda do mandato ausências não justificadas a um terço das sessões ordinárias da Casa. Por isso, o parlamentar tem cogitado articular mudanças para manter a cadeira na Câmara, segundo o g1.
Uma delas é promover alterações regimentais que permitam sua permanência nos Estados Unidos. Outra hipótese é permitir uma renovação de licença parlamentar por ano, por mais 120 dias.
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