O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça, 18, para julgamento pela Primeira Turma da Corte a denúncia do inquérito do golpe contra mais 11 acusados. A votação foi marcada para 8 e 9 de abril.
Coube ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, incluir o caso na pauta de julgamentos. Completam a composição da Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Os julgamentos estão sendo desmembrados com base nos núcleos de atuação descritos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia.
A denúncia liberada por Moraes ontem se refere ao “núcleo 3”, formado por militares acusados de ter aderido ao plano golpista, à exceção de um agente da Polícia Federal.
Ex-presidente
Na semana passada, Moraes liberou para votação no dia 25 de março a denúncia contra o “núcleo 1”, grupo que, segundo a acusação da PGR, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus principais aliados, como os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
Integram ainda esse núcleo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República.
Os ministros vão decidir se recebem a denúncia e abrem uma ação penal. O mérito das acusações só será analisado após a fase de instrução do processo, quando testemunhas são ouvidas e novas provas podem ser produzidas.
Trâmite
Moraes despachou as decisões após receber as defesas prévias dos denunciados e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Questionamentos sobre regras processuais e sobre a imparcialidade do ministro-relator do inquérito do golpe dominaram as manifestações dos advogados dos acusados.
Os defensores apresentaram ao Supremo uma série de objeções envolvendo a tramitação do caso e também a organização da denúncia. Com base em argumentos técnicos sobre supostos “vícios” formais no andamento da investigação, as defesas dos acusados tentam encerrar o inquérito sem análise do mérito.
Gonet, por sua vez, rebateu os advogados e defendeu a abertura de ação penal. “A Procuradoria-Geral da República, quando do oferecimento da denúncia, apresentou sua convicção sobre o enquadramento típico das condutas investigadas, a materialidade dos crimes imputados e os elementos persuasivos sobre a autoria respectiva. É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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