O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta sexta-feira, 6, os recursos da deputada federal Carla Zambelli (PL) e do hacker Walter Delgatti Neto, condenados por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento será feito de forma virtual, em sessão extraordinária marcada das 11h às 23h59, segundo agendado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Carla Zambelli foi condenada no dia 14 de maio pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato pela invasão aos sistemas do CNJ, assim como o hacker. A pena só não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.
Na terça-feira, 3, Zambelli anunciou que deixou o Brasil e que iria para Europa. A saída da deputada do Brasil motivou o ministro Alexandre de Moraes a atender ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretar sua prisão preventiva nesta quarta-feira, 4.
Caso o recurso apresentado pelas defesas na sessão de sexta-feira seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Dessa forma, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena. O tipo de recurso não tem o poder de mudar a condenação.
No documento decretando a prisão preventiva, Moraes destaca a saída da deputada do país, afirma que o “intuito criminoso de Zambelli permanece ativo e reiterado” e que ela insiste “mesmo que de modo atabalhoado e confuso” na “divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”.
Além de destacar que ela anunciou publicamente que deixou o Brasil, configurando “fuga do distrito da culpa”, Moraes fundamentou a decisão com as declarações de Zambelli que indicam que ela “voltará a propagar notícias fraudulentas acerca do processo eleitoral no Brasil”, ao afirmar que as urnas eletrônicas no Brasil “não são confiáveis” e que transferiu a titularidade das redes sociais para a mãe dela.
O ministro também mandou bloquear os passaportes de Zambelli e incluir o nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol.
Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que nada impedia que a deputada deixasse o país, uma vez que não havia medida cautelar decretada contra ela. O caso no qual foi condenada não transitou em julgado e a parlamentar estava com seu passaporte. O que complicou a situação de Zambelli, avaliam, foi o anúncio de que ela não pretende, por ora, retornar ao Brasil.
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