O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a extradição de um cidadão búlgaro como resposta à negativa de extradição do blogueiro bolsonarista, Oswaldo Eustáquio, pelo governo da Espanha. Para o ministro, a negativa em extraditar Eustáquio feriu o princípio da reciprocidade do tratado extradição vigente entre as nações.
“A decisão do Poder Judiciário Espanhol, datada de 14 de abril de 2025 que indeferiu a extradição instrutória de Oswaldo Eustáquio Filho, […] obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”, escreveu Moraes.
Eustáquio é investigado no Brasil por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolir, por meios violentos, o Estado Democrático de Direito.
Na decisão, Moraes oficia o Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, para dar ciência à representação diplomática do governo da Espanha. O ministro também intimou os advogados do caso e o embaixador da Espanha no Brasil. O relator deu um prazo de cinco dias para que a Espanha, por meio de seu embaixador, preste informações comprovando o requisito da reciprocidade, sob pena de recusa do pedido de extradição do cidadão búlgaro.
Negativa da extradição de Oswaldo Eustáquio
A Justiça da Espanha negou o pedido do governo brasileiro para extraditar Oswaldo Eustáquio, de 46 anos, na última segunda-feira, 14. A decisão, da 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, diz que os fatos atribuídos a Eustáquio teriam “evidente ligação e motivação política”, o que impediria sua entrega ao Brasil com base no tratado entre os países.
“A extradição deve ser declarada improcedente, por nos deparamos com condutas com evidente ligação e motivação política, uma vez que são realizadas no quadro de uma série de ações coletivas de grupos que apoiam o Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil e oposição ao atual presidente, Sr. Lula da Silva”, diz o documento espanhol.
Prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica
Enquanto aguarda uma resposta formal do governo espanhol, Moraes determinou que a prisão preventiva de Vasil Georgiev Vasilev seja convertida em prisão domiciliar, com a utilização de tornozeleira eletrônica.
Vasilev foi preso em 18 de fevereiro de 2025, no Estado de Mato Grosso do Sul. Em 7 de abril, o ministro do STF solicitou a abertura de prazo de dez dias para a apresentação de defesa escrita por parte da defesa do extraditando. Na prática, o processo dele fica congelado com a mais recente decisão.
“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, escreveu Moraes.
A decisão de Moraes cita a exigência de reciprocidade prevista na Lei de Migração (13.445/2017) e no Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha (Decreto nº 99.340, de 1990).
O último versa em seu artigo primeiro: “Os Estados obrigam-se reciprocamente à entrega, de acordo com as condições estabelecidas no presente Tratado, e de conformidade com as formalidades legais vigentes no Estado requerente e no Estado requerido, dos indivíduos que respondam a processo penal ou tenham sido condenados pelas autoridades judiciárias de um deles e se encontrem no território do outro”.
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