O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) suspensão da rede social Rumble no Brasil.
A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem represente no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato de representação e novos representantes não foram indicados.
Moraes verificou a falta de um representante da plataforma ao tentar intimar o Rumble para bloquear o canal do blogueiro Allan dos Santos.
No entanto, os advogados alcançados teriam informado, segundo o magistrado, “que não tinham poderes para receber citação ou intimação da empresa, uma vez que não eram representantes legais”.
Isso romperia a legalidade da companhia funcionar no Brasil e foi um obstáculo para autorizar novamente o X (antigo Twitter) no Brasil, durante o ano passado.
Decisão pedia 48h
Na decisão que determinou que a empresa indicasse representantes legais no Brasil em até 48h, Moraes ordenou que fosse comprovada também a “regularidade e validade da representação legal da empresa Rumble Inc.”, “com comprovação documental da respectiva Juntar Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”.
Como não há representantes no Brasil, o ministro ordenou a comunicação via um e-mail indicado.
