Ao votar nesta terça-feira, 22, para tornar réus os denunciados pela “gerência” do plano de golpe, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o projeto de anistia para os golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
O ministro voltou a exibir vídeos do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes, como fez no julgamento do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e comparou a invasão dos prédios do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto a invasões de domicílio.
Moraes pediu que as pessoas de “boa-fé” reflitam sobre a violência dos atos golpistas e questionou: “Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você e sua família do comando da sua casa, com violência, destruição, bombas, você pediria anistia para essas pessoas? Se fosse na sua casa, haveria? Então por que no Brasil, na democracia, na tentativa de quebra do estado democrático de direito, tantas pessoas defendem isso?”
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O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, conseguiu 262 assinaturas de apoio ao requerimento de urgência para o projeto de anistia, cinco a mais do que o mínimo necessário. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar a tramitação prioritária do projeto.
Moraes também rebateu os questionamentos sobre sua imparcialidade para conduzir o inquérito do golpe. As defesas alegam que ele não poderia relatar ações derivadas da investigação porque a denúncia menciona uma suposta operação para executá-lo em meio ao golpe – o Plano Punhal Verde e Amarelo e a operação Copa 2022.
Os advogados dos denunciados tentam colar no ministro a pecha de vítima e julgador. Esse argumento tem sido rejeitado pelo STF. O tribunal trabalha com a noção de que a vítima de atos antidemocráticos é o Estado e não deve der personalizada. Além disso, há precedentes que reconhecem que situações de impedimento criadas a posteriori não geram o afastamento dos magistrados.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que “investigado não escolhe juiz”. “Todos aqueles que repetem incessantemente essa ladainha deveriam saber – e alguns sabem – que há um artigo expresso no Código de Processo Penal que prevê que o réu, o investigado, o indiciado não pode criar fatos supervenientes para provocar a suspeição ou provocar o impedimento do magistrado. Seria muito fácil, porque uma vez que ameaçasse um ministro, ele se daria por suspeito ou impedido, ameaçaria outro e outro, até chegar ao absurdo de nenhum dos ministros do Supremo Tribunal Federal poder analisar os fatos”, rebateu o ministro.
Moraes também explicou que a denúncia da PGR não é por tentativa de homicídio e sim pelo plano de golpe. “Aqui não se está analisando nenhuma ameaça específica à pessoa física Alexandre de Moraes, não se está analisando denúncia por tentativa de homicídio contra a pessoa física Alexandre de Moraes, mesmo que ministro, o que se está analisando é uma série de fatos encadeados pela denúncia da PGR contra a instituição democrática Poder Judiciário.”
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