Em despachos publicados nesta segunda-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprofundou os efeitos de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Moraes decidiu que a medida cautelar imposta ao ex-presidente, que o proíbe de usar redes sociais, se refere também a participações em lives em qualquer plataforma de redes, inclusive em contas de terceiros. O ministro alerta que Bolsonaro poderá ser preso se descumprir a decisão judicial.
Ontem mesmo, no início da noite, ele deu prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente apresentar explicações sobre postagens nas redes e exibição da tornozeleira eletrônica. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, após o despacho de Moraes, Bolsonaro desistiu de uma entrevista que daria a jornalistas prevista para a tarde na Câmara dos Deputados.
Depois de se reunir com deputados e senadores da oposição, em meio a um tumulto, ele expôs o equipamento de monitoramento a repórteres e falou em “máxima humilhação”. Imagens da tornozeleira foram publicadas por deputados em suas redes (mais informações nesta página).
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu Moraes em seu despacho.
Em outra frente, Moraes também determinou o bloqueio de contas bancárias e chave Pix de Eduardo, com o objetivo de tentar dificultar as ações do filho do ex-presidente nos Estados Unidos Também foram alvo de bloqueios bens móveis, imóveis e o recebimento de seu salário como parlamentar.
“Alexandre de Moraes acabou de bloquear minhas contas bancárias, mas, obviamente, em nome da democracia”, ironizou Eduardo durante entrevista a um Podcast.
‘Retransmissões’
Antes, nos autos do inquérito 14.129/DF, que apura suposta tentativa de obstrução da Justiça por Bolsonaro, Moraes salientou que a proibição do uso das mídias sociais inclui “as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
Segundo o ministro do STF, se o ex-presidente usar algum desses meios para “burlar a medida”, será punido com “imediata decretação da prisão”.
Na sexta-feira passada, 18, Moraes decretou uma série de medidas restritivas contra Bolsonaro, sob o “risco concreto de fuga”, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais e não poderá se comunicar com Eduardo, seu filho, nem com diplomatas ou embaixadores estrangeiros.
Além disso, ele deverá ficar sob recolhimento domiciliar das 19h às 7h, em dias úteis, e durante todo o fim de semana. A decisão monocrática do ministro foi referendada pela maioria da Corte.
Medidas patrimoniais
O bloqueio de contas de Eduardo foi mais uma estratégia da investigação contra as ações do ex-presidente e de seu filho para obter sanções do governo de Donald Trump ao Brasil. Após ter obtido a imposição de medidas restritivas a Bolsonaro, a Polícia Federal (PF) considerou que seria mais eficaz aplicar medidas patrimoniais contra Eduardo, já que ele está nos EUA.
Os investigadores analisaram a possibilidade de pedir a deflagração de medidas ostensivas contra o filho do ex-presidente, como decretar prisão, mas avaliaram que seriam de baixa efetividade. Em casos recentes nos quais o STF determinou a prisão de brasileiros residentes nos EUA e acusados de atos antidemocráticos, não houve sucesso em obter a extradição deles.
O entendimento dos investigadores foi de que medidas patrimoniais seriam mais eficientes para tentar dificultar as ações de Eduardo no exterior. A PF mira, por exemplo, os R$ 2 milhões que Bolsonaro transferiu a Eduardo para financiar sua permanência nos EUA nesse período.
Também no âmbito do inquérito que envolve o deputado do PL, Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou ontem nova investigação. Ele mandou apurar a compra e venda de dólar com lucro de até 50% no dia do tarifaço de Trump.
Pen drive
A PF realizou uma análise preliminar no pen drive encontrado no banheiro da residência de Bolsonaro durante busca e apreensão na última sexta-feira e considerou seu conteúdo irrelevante para as investigações. Ainda não foi produzido um relatório apresentando os detalhes do conteúdo do aparelho, mas essa análise inicial feita pelos investigadores descartou a importância do item para a investigação.
Bolsonaro havia dito, em entrevista após a ação da PF, desconhecer o pen drive e chegou a insinuar que o item poderia ter sido plantado pelos agentes da Polícia Federal. O cumprimento das buscas, entretanto, foi filmado por câmeras corporais dos agentes.
Agora a PF deve analisar com mais profundidade o conteúdo do aparelho celular do ex-presidente, que também foi apreendido na ação. Um dos focos será analisar os diálogos dele com Eduardo para verificar se houve alguma orientação do ex-presidente em relação às ações nos Estados Unidos para pressionar o governo Trump a impor sanções ao Brasil por causa do julgamento da ação da tentativa de golpe. Não há prazo, porém, para que essa análise seja concluída.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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