O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma “irregularidade isolada” e, assim, não cabe decretar prisão preventiva. Moraes respondeu os esclarecimentos da defesa do ex-presidente sobre ter descumprido a proibição de usar as redes sociais.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, explicou o ministro do STF.
Ele ainda destacou que não havia proibido Bolsonaro de dar entrevistas a veículos de comunicação. No entanto, ficou proibido, direta ou indiretamente, o uso de redes sociais.
O ministro do Supremo deixou claro na decisão que será considerado descumprimento das medidas cautelares a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas ou discursos relacionados à determinação judicial.
“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de “milícias digitais”, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, acrescentou Moraes.
✅ Siga o Jornal Midiamax nas redes sociais
Você também pode acompanhar as últimas notícias e atualizações do Jornal Midiamax direto das redes sociais. Siga nossos perfis nas redes que você mais usa. 👇
É fácil! 😉 Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
💬 Fique atualizado com o melhor do jornalismo local e participe das nossas coberturas!
***
