O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou nesta terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados alegarem que não tiveram acesso a todas as provas da acusação contra eles, de que integraram uma organização que teria planejado um golpe de Estado no Brasil. O senador sugeriu que, sem esse direito à defesa, não é possível afirmar que estamos numa democracia.
“Acesso às provas de acusação é um direito fundamental à defesa de qualquer acusado. Não em partes, mas por inteiro! Diz respeito também ao pleno exercício da advocacia. Corolário do devido processo legal e do Estado de Direito. Sem isso, Democracia não é”, declarou em sua conta no X (antigo Twitter).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no entanto, disse, durante o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, que garantiu “amplo e integral acesso” às provas contidas na acusação.
“O amplo e integral acesso aos elementos de prova já estava garantido a todas as defesas. Autorizei excepcionalmente e, antecipadamente, inclusive, o acesso à colaboração premiada”, argumentou, referindo-se à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Mais cedo, Portinho já havia se manifestado na rede social dizendo que o processo contra Bolsonaro deixaria “rubro de vergonha o direito no Brasil”. Criticou o fato de alguns ministros, Cristiano Zanin e Flávio Dino, não terem se declarado impedidos para o julgamento – os dois foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Hoje se inicia um julgamento que estará marcado na história por deixar rubro de vergonha o direito no Brasil. Nulidades, foro incompetente, Ministros que deveriam se dar por impedidos, um acinte ao devido processo legal! Tudo versa sobre uma revolta popular e não um golpe de Estado. Um crime impossível senão na cabeça maquiavélica daqueles que, ressentidos, construíram a narrativa a partir do resultado que lhes atende. Democracia aqui não é. Avança o Estado Judiciário de Exceção”, afirmou.
Portinho e outros integrantes da oposição têm criticado o processo contra Bolsonaro e outros acusados de integrar a trama golpista e associando o julgamento a uma perseguição promovida pelo Judiciário – em especial pelo ministro Alexandre de Moraes
O julgamento foi suspenso após a leitura do relatório de Moraes, relator do caso, e das manifestações da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos oito acusados neste primeiro núcleo da organização que está sendo julgado. A Turma retomou a análise às 14 horas.
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