Após a Procuradora-Geral da República apresentar denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), contra o ministro das comunicações, Juscelino Filho, o mesmo pediu demissão na tarde desta terça-feira, 8.
O então ministro foi acusado de corrupção e outros crimes quando ainda era deputado.
Juscelino deve redigir uma carta e divulgá-la ainda hoje. Já a vaga do Ministério segue em aberto, mas quem deve continuar a frente da pasta é partido União Brasil.
Esta foi a primeira acusação apresentada pela atual gestão de Paulo Gonet, como procurador-geral da República, a um membro do governo Lula.
O relator do caso é o ministro Flávio Dino, a quem foi remetida a denúncia. Agora, cabe a Dino intimar a defesa do ministro e dos demais acusados para apresentar uma resposta à acusação. Após esse processo, o ministro pode solicitar à Primeira Turma do STF para julgar o recebimento da denúncia.
Em nota, a defesa de Juscelino afirmou não ter recebido nenhum comunicado formal.
“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
Denúncia
Juscelino enviou emendas parlamentares para a prefeitura comandada pela irmã e recebeu propinas em troca. A PGR aponta que, no exercício do cargo de deputado federal, Juscelino enviou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), que era comandada por sua irmã Luanna Rezende, e recebeu propina pelas obras executadas. Parte dos recursos foi repassada à prefeitura por meio da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Polícia Federal detectou que houve fraude nas licitações para pavimentação asfáltica da prefeitura com o objetivo de entregar as obras ao empresário Eduardo José Costa Barros. Em troca, de acordo com o relatório, o empresário teria feito pagamentos de propina a Juscelino por meio de laranjas.
Reportagens publicadas em 2023 pelo jornal O Estado de São Paulo mostraram que Juscelino Filho manejou ao menos R$ 50 milhões do orçamento secreto. Desse total, enviou R$ 5 milhões, em 2020, para Vitorino Freire asfaltar uma estrada que passava em frente a fazendas dele e da família.
Em fevereiro de 2022, a prefeitura contratou a empresa Construservice para fazer a obra. Segundo a PF, a companhia tem “Eduardo DP”, também conhecido como “Eduardo Imperador” como verdadeiro dono.
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso em junho do ano passado. O material foi então enviado à PGR para análise das provas. A equipe de Paulo Gonet pediu para a PF complementar as informações e aprofundou a análise. Com os novos elementos, a PGR decidiu que havia elementos para a apresentação da denúncia contra o ministro.
*Informações do jornal UOL
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