O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última segunda-feira, 4, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira que pedia a conversão de sua pena em “prisão domiciliar humanitária para tratamento de saúde”. Com isso, o bolsonarista deve continuar em cárcere na Penitenciária de Magé (RJ).
Em 22 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Silveira fizesse cirurgia no joelho após a defesa apresentar laudo médico atestando a necessidade do procedimento. Após a intervenção, no entanto, os advogados pediram para “que o requerente (Silveira) possa dar continuidade ao tratamento pós-cirúrgico em sua residência, para que possa realizar o tratamento em clínica especializada”.
Fux, no entanto, considerou deliberações anteriores da Corte que impedem a concessão de habeas corpus após decisões emitidas pelo Tribunal. “Não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte”, escreveu o magistrado.
O ministro ainda definiu o pedido como “manifestamente incabível” e que “a jurisprudência desta Corte é explícita no sentido do não cabimento do habeas corpus originário contra decisão de Relator”.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender a destituição de ministros do Tribunal e a ditadura militar. Em 2021, ele foi preso depois de publicar vídeo em que ameaçava o STF.
O ex-deputado foi preso novamente em 2024, depois de ter, na véspera de Natal, descumprido as condições para a liberdade condicional e ter saído de casa durante o horário noturno. Na ocasião, Moraes afirmou que ele desobedeceu as medidas cautelares 227 vezes.
Moraes tem, desde então, impedido o ex-deputado de deixar a prisão. O ministro não concedeu o direito de saidinha de Páscoa para Silveira e negou pedido para que Silveira pudesse trabalhar O juiz permitiu apenas que Silveira realizasse cirurgia no joelho, após comprovada necessidade.
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