O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência no julgamento da Primeira Turma sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares no inquérito que apura possível atentado à soberania nacional.
Último a se manifestar no julgamento, que ocorreu em plenário virtual até as 23h59 (horário de Brasília) desta segunda-feira (21), Fux votou contra a manutenção das medidas, contrariando o entendimento já consolidado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator.
Com maioria formada, o posicionamento de Fux não altera o resultado final do julgamento.
Em seu voto, o ministro argumentou que, neste momento, as medidas cautelares não se mostram necessárias e acabam por impor restrições excessivas a direitos fundamentais do ex-presidente, como a liberdade de locomoção, de expressão e de comunicação.
Segundo ele, não houve demonstração concreta, contemporânea e individualizada que justifique legalmente a adoção das medidas.
“Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais […] sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, escreveu Fux, destacando ainda que, mesmo quando não se trata de prisão, é imprescindível comprovar a necessidade das cautelares para a aplicação da lei penal e sua adequação aos fins perseguidos pela investigação.
Operação
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo, na sexta-feira (18), de uma operação da Polícia Federal determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e, segundo apurou o UOL, foi até a superintendência da PF em Brasília com carro próprio para colocar o dispositivo. A decisão também impõe restrições severas, incluindo:
- Proibição de contato com outros réus e investigados, como seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e atua como elo com o ex-presidente Donald Trump;
- Recolhimento domiciliar das 19h às 7h e nos finais de semana;
- Proibição de comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Impedimento de acesso a redes sociais;
- Restrição de aproximação de embaixadas — em novembro de 2024, Bolsonaro afirmou que se sentia perseguido e cogitava pedir refúgio em embaixada caso houvesse ordem de prisão.
A operação foi autorizada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências de Bolsonaro, em Brasília e no Rio de Janeiro, além da sede do PL.
As suspeitas são de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
A defesa do ex-presidente divulgou nota dizendo que ele “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” e que “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. O partido ainda não se manifestou oficialmente.
Durante a ação, os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente, em Brasília. A investigação apura se o valor poderia ser utilizado em uma eventual tentativa de fuga.
As medidas fazem parte da PET nº 14129 em andamento no Supremo Tribunal Federal.
*Com informações da CNN
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