O ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) foi alvo nesta sexta-feira (18) de uma operação da Polícia federal e, por decisão do ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, e terá de usar uma tornozeleira eletrônica. Após as medidas cautelares, o ex-presidente pode ser preso a qualquer momento? Segundo especialistas consultados pela equipe de reportagem UOL, a resposta dependeria de novos fatos.
Bolsonaro pode ser preso caso descumpra as medidas cautelares impostas por Moraes. Estão entre as medidas impostas o uso da tornozeleira eletrônica monitorada, proibição de deixar sua residência das 19h às 6h e aos fins de semana, e o veto ao uso das redes sociais. O ex-presidente também está proibido de acessar qualquer embaixada ou consulado, além de manter o contato com investigados, embaixadores ou autoridade estrangeiras. Conversas com seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado, também estão restringidas.
“Uma eventual prisão só viria se houvesse fatos novos” além dos que motivaram a decisão de hoje. “Tenho para mim que, se o ministro Alexandre determinou medidas cautelares diversas e a tornozeleira é um exemplo disso, ele já apreciou as condições e circunstâncias do processo neste momento a luz dos fatos novos recentes e entendeu que não era o caso de prisão”, explicou Rogério Taffarello, professor da FGV.
STF apontou risco de fuga e, por isso, Bolsonaro já está usando tornozeleira eletrônica. Trata-se de “necessidade urgente e indeclinável para evitar a fuga do réu”, afirmou Moraes na sua decisão sobre instalação do dispositivo de vigilância.
Medidas são “suficientes para conter o risco de fuga”, afirma advogados. “A aplicação da medida mais grave, prisão preventiva, dependeria da alteração dos fatos que motivaram a decisão, o que pode acontecer em caso de descumprimento das medidas”, explica Ilana Martins Luz, doutora em direito penal pela USP.
O uso da tornozeleira eletrônica não significa que o ex-presidente esteja em prisão domiciliar. “É um monitoramento domiciliar para acompanhar os próximos movimentos do ex-presidente, em especial o riso de fuga. Embora a prisão domiciliar possa vir acompanhada de monitoramento eletrônico, não é o caso nesse momento”, explica Ilana.
A base legal usada por Moraes é uma alternativa à prisão cautelar. AA decisão foi tomada “no intuito de permitir ao magistrado, dentro dos critérios de proporcionalidade entre a medida imposta e os direitos individuais restringidos, resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão do ministro.
*Informações UOL
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