O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, afirmou que Jair Bolsonaro deveria ser julgado na primeira instância judicial, e não pelo STF.
Conforme disse o ministro em entrevista à revista Veja, após deixar o cargo, Bolsonaro tornou-se um cidadão comum e, portanto, deveria ser processado inicialmente na primeira instância, o que lhe garantiria direito a recursos em outras instâncias.
“O STF julga ações contra ex-deputados federais, contra ex-senadores, contra ex-ministros de Estado, ex-ministros do próprio Supremo, ex-procuradores da República? Não! Por que seria competente para julgar um ex-presidente? O julgamento de Bolsonaro deveria ser na primeira instância”, afirmou Marco Aurélio.
O ex-ministro também alertou que manter o julgamento no STF fere o princípio do juiz natural e prejudica o devido processo legal, além de privar Bolsonaro do direito de recorrer a outras instâncias. “A cidadania vai embora com isso”, disse Marco Aurélio, defendendo que todos os cidadãos devem ter garantias legais iguais perante a Justiça.
Crítica
Sobre a possibilidade de Bolsonaro ser julgado pela Primeira Turma do STF, como sugerido pelo ministro Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello criticou a ideia e defendeu que julgamentos penais devem ser conduzidos pelo plenário completo da Corte.
“Supremo é o plenário. Eu estive 31 anos lá; as ações penais eram julgadas estritamente no plenário. Agora, você passa a ter vários Supremos. Está tudo errado”, afirmou.
Atualmente, a Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Impacto em julgamento
A decisão sobre o foro competente para julgar Bolsonaro pode ter grande impacto nos processos contra ele, influenciando o tempo de tramitação e as possibilidades de defesa.
Além disso, o STF recentemente mudou seu entendimento sobre o foro privilegiado, mantendo processos na Corte quando os crimes foram cometidos durante e em função do mandato. Isso pode afetar diretamente a análise do caso do ex-presidente.
No entanto, Marco Aurélio ressalta que a Constituição define claramente as competências do Judiciário, e que o julgamento de um ex-presidente deveria ocorrer na primeira instância.
Confira trecho de entrevista:
Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF, diz que Bolsonaro deveria ser julgado em primeira instância e não no STF.
— Jakelyne Loiola (@Jakelyneloiola_) February 21, 2025
“Ex-presidente não goza da prerrogativa de ser julgado pelo supremo, como também os cidadãos comuns envolvidos no dia 08 de Janeiro” pic.twitter.com/n1zlJqVxnD
