O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou nas redes sociais sobre o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues Santos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começou nesta sexta-feira, 21. Ele atribuiu ao Congresso Nacional a responsabilidade de “salvar” Débora de uma condenação criminal por meio da aprovação de anistia.
A cabeleireira é acusada de ter pichado “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje pela condenação dela a 14 anos de prisão em regime inicial fechado.
Bolsonaro escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter) que “Débora, mãe de dois filhos, conta com Deus e depois o Congresso para que tamanha injustiça tenha um fim com aprovação da anistia”.
Débora é acusada de cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ela está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, e, em depoimento, confirmou ter vandalizado a escultura com batom vermelho.
Os bolsonaristas têm buscado mobilizar o debate público para viabilizar a aprovação do “PL da Anistia”, projeto de lei que busca perdoar os crimes cometidos no 8 de Janeiro. A pauta foi defendida em ato convocado pelo ex-presidente na praia de Copacabana (RJ) no último domingo, 16.
O projeto de lei mais avançado no Legislativo hoje sobre o tema é o 2.858/2022, de autoria do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO). O texto reúne outros semelhantes que foram apresentados na Câmara dos Deputados.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), havia declarado a intenção de apresentar o “PL da Anistia” como prioridade do partido e pedir votação com urgência durante reunião de líderes da Casa.
Nesta quinta-feira, 20, dia em que ocorreu a reunião, Sóstenes não apresentou o requerimento de urgência, que permitiria a tramitação acelerada do projeto para que ele fosse diretamente para o plenário, sem análise das comissões temáticas.
De acordo com a CNN Brasil, o líder do PL afirmou que a oposição considera obstruir os trabalhos da Casa caso o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), não decida se a proposta será encaminhada para o Plenário ou para uma comissão especial.
Mais de 1,4 mil pessoas foram presas pelos atos de depredação dos prédios dos Três Poderes. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncias contra 1,7 mil envolvidos.
Até o momento, mais de 430 pessoas foram condenadas por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio, com penas que variam entre um e 17 anos de detenção.
Mais de 500 outras, denunciadas por crimes considerados menos graves – como incitação ao crime e associação criminosa –, assinaram acordo de não persecução penal como MPF.
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