O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes notificou, nesta quarta (19), a defesa dos 34 denunciados pela tentativa de golpe de Estado, além de retirar o sigilo da delação do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid.
Moraes concedeu prazo de 15 dias para os advogados dos acusados se manifestarem, movimento que acontece em todos os processos após recebimento da denúncia. Além disso, ele retirou o sigilo da delação de Mauro Cid, determinando medida “com imediata digitalização e publicidade”.
Segundo o ministro, não há mais necessidade do sigilo, “devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”. “A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, afirmou.
A delação, inclusive, é um dos pontos-chave para a investigação da tentativa de golpe. A PGR (Procuradoria Geral da República) se baseia no relatório da investigação da PF (Polícia Federal), que apresentou documentos que fundamentam as acusações.
*Com informações do UOL
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