O presidente norte-americano Donald Trump pode impor sanções previstas na Lei Magnitsky, ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, mesmo depois de ter cancelado o visto de entrada nos Estados Unidos do ministro e de seus familiares.
Quem afirma que Trump pode impor sanções da lei é o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do mandato há 120 nos Estados Unidos.
O que é a Lei Magnitsky
Em vigor desde 2012, ainda no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky prevê sanções como bloqueio de bens (“asset freeze”), sejam imóveis, sejam ativos financeiros nos EUA e países aliados.
A lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Países da União Europeia, do Canadá, do Reino Unido e da Austrália, em alguns casos, adotam automaticamente a punição de alvos da Lei Magnitsky.
Assim, com o bloqueio, cidadãos e empresas desses países não podem fazer negócios com o sancionado, como contratar serviços ou abrir contas. Bancos globais bloqueiam transações e até empresas aéreas recusam venda de passagens a sancionados, para evitar punições.
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