O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (27) que partidos e federações partidárias com candidaturas indígenas registradas terão direito à distribuição proporcional de recursos financeiros do Fundo Partidário (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos), e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como, de tempo gratuito de rádio e televisão.
A decisão do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Nunes Marques, que analisou três questionamentos apresentados pela Deputada Federal Célia Xakriabá, da Federação Rede-Psol de Minas Gerais, que acompanhou a sessão do Tribunal juntamente com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do Secretário Executivo do Ministério, Eloy Terena.
“Dia histórico para os povos indígenas!”, disse a deputada por meio de suas redes sociais. “Isso para nós faz uma diferença gigante, para que a gente possa garantir o aumento da representação dos povos indígenas no espaço político. É também uma conquista dos movimentos sociais históricos, que fazem essa luta”, disse a ministra Sonia Guajajara hoje durante a sessão da Câmara de Deputados que comemorou os 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
O TSE baseou-se no fundamento no princípio da igualdade e em entendimento firmado pelo TSE quanto à participação feminina e negra na política, com distribuição proporcional de recursos aos partidos e de tempo de rádio e TV, a deputada questionou o Tribunal se não seria possível o mesmo reconhecimento para candidaturas indígenas registradas por partidos e federações. (Informações/gov.br)
