O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux, acompanharam o voto de Moraes. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.
Os ministros tinham até as 22h59 (de Mato Grosso do Sul) dessa segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão iniciou em 15 de dezembro de 2023.
Julgamento
Cada processo é julgado individualmente, neste modo, as penas serão conhecidas apenas no final do processo, em razão das divergências entre os ministros.
Todos os réus foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.
Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação. A sessão encerra no dia 9 de fevereiro.
