Senado aprova PL que fixa diretrizes de planos de adaptação à mudança do clima no Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei que fixa diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima no Brasil. A votação aconteceu de forma simbólica, ou seja, sem que o voto individual de cada senador fosse computado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o único a se manifestar contra a proposta. “Apesar de ter registrado voto contra na CCJ, vendo a redação final, a gente entende a boa intenção da autora. Respeitosamente, acho que não vai ter o efeito prático que alguns estão esperando”, alegou.

“Eu queria que esse projeto tivesse uma discussão mais profunda. Na verdade, ele não traz efeito prático nenhum. É uma elaboração de diretrizes, fortalecimento de órgãos ambientais sem ouvir outras estruturas importantes do poder público e do setor privado, que foi o que o senador Jaques Wagner (relator do projeto) atendeu com a minha emenda. E a discussão sobre as mudanças climáticas não dá para discutir nesse projeto”, afirmou Flávio.

O texto segue, agora, à sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá as próximas duas semanas para decidir se sanciona a proposta com ou sem vetos e se a inclui entre as medidas de enfrentamento às mudanças climáticas no Brasil.

O projeto não estabelece nenhuma ajuda específica ao Rio Grande do Sul, mas estabelece diretrizes gerais para a elaboração dos planos de adaptação à mudança do clima, “com o objetivo de implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima”.

O plano em si caberá aos governos federal e estaduais e às prefeituras. O plano nacional precisará ser elaborado em até um ano depois da publicação da lei. Em seguida, Estados e municípios precisarão organizar seus próprios planejamentos, que poderão ser financiados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, segundo o texto aprovado.

“As medidas previstas no plano nacional de adaptação à mudança do clima, a ser elaborado pelo órgão federal competente, serão formuladas em articulação com as três esferas da Federação e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança”, estabelece o texto.