Nesta terça-feira (9), foi novamente adiada a votação do Projeto de Lei 5.008/2023, que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no país. A votação já havia sido adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em junho.
Na ocasião, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento de adiamento de discussão. Já nesta terça-feira, houve requerimento de adiamento pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Agora, a previsão é que a matéria entre na pauta de votação pela comissão em 20 de agosto. Depois, o texto passa a ser analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
A senadora de MS, Soraya Thronicke (Podemos) é autora do projeto. A parlamentar afirma que a regulamentação da matéria pode garantir regras sanitárias mínimas para a produção dos cigarros eletrônicos, e melhor fiscalização do comércio e da publicidade.
Assim, impediria abusos inibindo a sua oferta para menores de idade. Na opinião dela, o cenário impede as pessoas de saberem as substâncias que estão consumindo por meio dos dispositivos:
“Por que que eu não posso processar o dono disso daqui? Porque tá ‘liberado geral’, porque tem alguém protegendo o contrabandista ou o traficante também. Eu não sei como enquadrar, porque se o produto é ilícito…em tese é nicotina, em tese, é nicotina, mas as pessoas podem estar inalando qualquer coisa”, disse a senadora em audiência.
Participantes do debate ficaram divididos em relação ao projeto. Contrários à matéria alegaram que a regulamentação vai estimular o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que prejudica a saúde das pessoas e gera impactos no sistema de saúde.
Especialista em tratamento de tabagismo, Jaqueline Scholz, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, afirmou que, apesar de serem vendidos como alternativa para quem quer parar de fumar, os cigarros eletrônicos fazem com que as pessoas inalem mais micropartículas e provocam dependência à nicotina mais rapidamente do que os convencionais.
“Eu diria que a intensidade da dependência à nicotina é maior. O sofrimento, a crise de ansiedade que a pessoa tem na abstinência é absurda e impede por demais a sensação espontânea, coisa que muitas vezes, no cigarro, algumas pessoas até conseguem a sensação espontânea. No eletrônico, elas ficam totalmente vendidas à essa condição da dependência”, disse Jaqueline Scholz.
