Brasil

PF vai multar quem usar o X irregularmente a pedido da PGR

Pedido para aplicação de sanções foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal)

Helder Carvalho – Publicado em 20/09/2024 – 11:57

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Rede X (Reprodução)

A Polícia Federal (PF) identificará as pessoas que seguiram usando a rede social X mesmo após a determinação de bloqueio da plataforma por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de agosto. Essa checagem está sendo feita para que elas sejam multadas, já que a determinação judicial estabelece sanções no caso de descumprimento.

Conforme informações do Jornal O Globo 11, a identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes na última segunda-feira. Nesta manhã, Moraes aplicou nova multa de R$ 5 milhões à empresa e disse que o X atuou de forma “dolosa, ilícita e persistente” ao usar outros servidores, o que abriu uma janela de acesso à rede social. Para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação foi “deliberada”.

Multa diária de R$ 50 mil

Na decisão que determinou a suspensão do X no Brasil, o ministro do STF impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de redes privadas, como ferramentas de VPN.

Como funcionam as ferramentas de VPN?

Ainda que as operadoras tenham bloqueado o acesso à rede social, é possível driblar a proibição com o uso de uma rede VPN, que permite dar acesso a serviços bloqueados em uma região. Assim, é gerado um número aleatório de IP, que identifica o computador usado no acesso à internet. As ferramentas disponibilizam números de IP do exterior, driblando as restrições de acesso no Brasil.

Segundo O Globo, o Supremo vinha, nas últimas semanas, avaliando como operacionalizar a identificação destes usuários e como as multas seriam impostas.

Mesmo após a suspensão do X, figuras públicas — como o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — seguiram utilizando a rede social e fazendo postagens em tom desafiador à decisão de Moraes.

As publicações na rede bloqueada foram printadas e divulgadas por usuários no Instagram. No caso de Moro, ele afirmou assim que o X foi derrubado que as publicações estavam sendo feitas por integrantes de sua equipe que estavam no exterior.

OAB contesta

A imposição da multa de R$ 50 mil pelo uso do X foi alvo de uma ação apresentada ao STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Em que pese a gravidade dos fatos narrados e a situação de reiterado descumprimento das ordens judiciais e da legislação brasileira, a aplicação da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas amplamente e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, afirma a OAB no documento.

A OAB ainda pede, na ação, que “caso não haja a reconsideração, é necessário o esclarecimento de como será garantido o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, a todas as pessoas físicas e jurídicas do país, que usarem VPN ou outros mecanismos, para acessarem a plataforma X”.

*Com Jornal O Globo

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