O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (26), o envio à PGR (Procuradoria-Geral da República) do relatório que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Na mesma decisão, ele levantou o sigilo dos autos e determinou que fosse dado acesso às defesas ao relatório final e outros documentos da investigação.
Cabe à PGR analisar o caso e decidir se apresenta denúncia contra os envolvidos. A Polícia Federal concluiu a investigação e apresentou relatório final de cerca de 800 páginas ao STF na quinta-feira (21).
Na decisão desta tarde, o ministro levantou o sigilo dos autos, mas manteve o sigilo do procedimento envolvendo a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que firmou acordo com a PF.
PGR terá prazo inicial de 15 dias para se manifestar. Paulo Gonet pode pedir mais tempo ou solicitar mais diligências caso entenda ser necessário. A expectativa é que ele só apresente a denúncia em 2025, devido ao grande volume de informações da investigação e a complexidade do caso.
Além disso, o Judiciário entra em recesso a partir de 20 de dezembro
