Pular para o conteúdo
Brasil

Lira abre 2024 com recado ao STF, fala em regulação de redes e urgência em exploração de terras

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) voltou a afirmar que cabe ao Congresso Nacional o papel de legislar no País. Em entrevista à TV Câmara, divulgada nesta terça-feira, 2, Lira afirmou que quando os parlamentares decidem não legislar sobre determinado tema isso não abre margem para que outro Poder o faça. A … Continued
Diego Alves -
Compartilhar
Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) voltou a afirmar que cabe ao Congresso Nacional o papel de legislar no País. Em entrevista à TV Câmara, divulgada nesta terça-feira, 2, Lira afirmou que quando os parlamentares decidem não legislar sobre determinado tema isso não abre margem para que outro Poder o faça.

A declaração tem como plano de fundo a crítica de congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão das tensões entre os dois Poderes em 2023. Uma parte dos deputados e dos senadores afirma que os ministros da Suprema Corte se apropriam de atribuições do Legislativo.

A entrevista teve como tema o aniversário de 35 anos da Constituição de 1988. Lira destacou ainda a necessidade de modificações do texto para que leis alcancem o mundo virtual, em alusão às questões relacionadas a redes sociais.

Confira os principais pontos da entrevista:

Congresso legisla, os outros Poderes não

Lira afirmou que mesmo quando o Congresso “decide não legislar, ele está legislando”, e que isso não abre espaço para que outros Poderes o façam.

“Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal, de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período. Aqueles receberam a autorização, a procuração popular para representá-los nas suas decisões.”

A crise entre STF e Congresso envolve temas como a descriminalização da maconha e o direito ao aborto legal, julgados pelo Supremo em 2023. O auge da crise ocorreu depois do STF invalidar a tese do marco temporal, aprovada pelos congressistas.

Em outras ocasiões, Lira já falou o que pensa sobre certos aspectos dos poderes do STF. Em dezembro, ele afirmou ser contra que decisões monocráticas possam anular projetos do Legislativo. Entretanto, disse se opor à Proposta de Emenda Constitucional que define mandato fixo para os ministros da Corte.

Regulação das empresas de tecnologia

Um dos articuladores do projeto de lei das fake news, Lira defendeu que os congressistas promovam mudanças na Constituição para que ela proteja os direitos individuais dos cidadãos.

“A realidade virtual é muito diferente da realidade real que a gente vive. Ela é muito mais rápida, efêmera.”

O projeto está parado desde maio do ano passado no Congresso, quando foi retirado da pauta de votação após pressão da oposição e de outros setores da sociedade, incluindo as big techs.

Exploração de terras indígenas

Para o presidente da Câmara, falta de regulamentação para que indígenas possam explorar suas terras é o que causa “dilemas” entre eles, fazendeiros e ambientalistas.

Ele defendeu a aprovação de uma proposta que regulamente a exploração comercial das terras demarcadas, já que há previsão constitucional para isso.

“Não é possível que parte da população pense que os povos originários têm que viver como em 1500”, declarou o deputado, que não indicou se alguma proposta nesse sentido tramitará pela Casa em 2024.

A lei que institui a tese do marco temporal foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 28, após ser promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Congresso derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto.

Ataques de 8 de Janeiro de 2023

Lira afirmou que mesmo em momentos difíceis, como os de 8 de Janeiro de 2023, a Câmara “se portou como garantidora da nossa Constituição”.

“Aquele ato, impensado ou pensado, foi ao limite da irresponsabilidade”, afirmou ao defender a necessidade de punição aos envolvidos pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados