A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu no dia 4 de dezembro um parecer indicando que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, pague aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões por supostos danos ao tesouro público.
Assinado pelo auditor Sérgio Brandão Sanchez, o documento afirma que a titular da pasta não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), quando ela presidia a instituição.
Segundo o auditor, houve erros na metodologia aplicada em uma pesquisa produzida pela fundação sobre o uso de drogas pela população. De acordo com o parecer, a ministra deixou “de tomar as providências ao seu alcance, necessárias ao atingimento dos objetivos previstos no objeto do ajuste, seja por ser o objeto inservível ou por não ter alcançado funcionalidade”.
A quantia deve ser devolvida ao Fundo Nacional Antidrogas. Para ter efeito de lei, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos outros membros em plenário. Ainda não foi definida a data do julgamento
Procurado, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde disse que o tema seria tratado pela própria Fiocruz.
