O Governo do Estado concedeu opção de requerimento de adicional de insalubridade de até 40% para funcionários da Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul) e Dipem (Diretoria de Perícia Médica) que faz parte da agência de previdência.
Conforme publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), nesta quarta-feira (01), com o decreto, os respectivos adicionais de insalubridade serão calculados nos percentuais de 40%, 20% e 10%. Ainda segundo a publicação, os adicionais de insalubridade e de periculosidade serão requeridos pelo servidor em formulário junto ao recursos humanos.
“Os efeitos decorrentes do trabalho em condições insalubres ou perigosas serão devidos a contar da data da realização do laudo que constatar a condição do trabalho, ficando a autorização de sua concessão condicionada à ratificação das informações dos dados do servidor pela unidade de Recursos Humanos e ao resultado do laudo específico expedido pelo Grupo de Medicina do Trabalho”, consta.
