O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei nº 781/2020, que estabelece regras para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher e de Patrulhas Maria da Penha. A proposta tem como objetivo prevenir e combater a violência contra as mulheres utilizando recursos do Fundo Nacional de (FNSP) destinados aos estados. As unidades vão funcionar todos os dias da semana, incluindo feriados, 24 horas por dia.

O projeto, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), prevê que as delegacias especializadas prestem assistência psicológica e jurídica e disponibilizem número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

A nova norma prevê ainda que os estados terão o prazo de cinco anos para a apresentação de um cronograma de criação das delegacias e as cidades mais populosas deverão ter prioridade. Nos locais em que não houver equipamento específico, a existente deverá oferecer atendimento em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente, nos mesmos horários e condições.

Além disso, o projeto aprovado institui as “Patrulhas Maria da Penha” nas polícias militares, que serão criadas com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por meio de rondas e visitas. A matéria, que segue à sanção presidencial, teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

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