A Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou a votação da proibição da pesca no Estado por cinco anos para regularizar o estoque pesqueiro diante de protestos de cerca de 300 pescadores contra o Projeto de Lei 1363/2023.
A estimativa dos organizadores é que cerca de 300 profissionais da pesca compareceram na ALMT para pressionar os deputados estaduais.
O governo defende o projeto sob o argumento de preservar os peixes em rios estaduais e incentivar a pesca esportiva.
Porém, o deputado Wilson Santos, que foi o único da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais que votou contra o PL, argumentou que monitoramento da Embrapa Pantanal entre 2004 e 2016 apontou que o estoque pesqueiro na Bacia do Alto Paraguai permaneceu regular durante os 13 anos.
O projeto de lei passou primeiro pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.Carlos Avalone (PSDB), que preside o grupo, foi favorável ao texto. Elizeu Nascimento (PL), Dr. João (MDB) e Fabio Tardin (PSB) também aprovaram a proposta.
Então, o PL foi para primeira votação em plenário e recebeu pedido de vista de diversos deputados. Deputados de oposição também disseram que a pesca é menos prejudicial aos peixes frente a empreendimentos como hidrelétricas.
O projeto prevê no primeiro ano o benefício de R$ 1 mil para pescadores. Já no segundo ano cai R$ 600 e no terceiro ano é cortado na metade e chega a R$ 300 no terceiro ano de proibição.
“A gente dispensa porque nós somos guardiões do rio, eles querem fazer isso para construir usinas, o que segurou as usinas foram os pescadores, a segurança alimentar das pessoas, e se tirar essas pessoas, que são um entrave para eles, temos 133 pedidos de usina”, afirmou a presidente da Associação de Pescadores de Mato Grosso, Nilma Silva.
Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, disse que a medida visa aumentar o estoque pesqueiro e incentivar o turismo em Mato Grosso. A proibição passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.
“Esses turistas começaram a migrar para o Amazonas e para a Argentina. Perdemos grande parte dessa fatia do turismo da pesca esportiva para esses dois lugares porque lá tem peixe e aqui ou não tem peixe ou não tem na medida que eles procuram. Então muitos hotéis e pousadas passaram a atuar com menos lotação ou até fecharam. Houve uma desaceleração de todo o segmento”, afirmou.
