Defesa do ex-presidente Bolsonaro diz que minuta da casa de Torres não é válida

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em ação de investigação eleitoral. Para os advogados, o documento é apócrifo, ou seja, de autoria desconhecida, e não pode ser usado como prova nos autos.

Na segunda-feira (16), o ministro Benedito Gonçalves atendeu pedido do PDT e autorizou a inclusão do documento no processo, que envolve a chapa Bolsonaro-Braga Neto. Além disso, o ministro deu prazo de três dias para Bolsonaro se manifestar.

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirma que o documento foi encontrado na casa de terceiros e não tem relação com o processo.

O defensor declarou ainda que a minuta não seria publicada. “O documento encontrado, identificado como Decreto nº de dez 2022 até o atual momento, em 19 de janeiro de 2023, jamais foi publicado – e nem o seria, já que o mandato do primeiro Investigado como presidente da República findou-se em 31 de dezembro de 2022. Além do mais, não há qualquer evidência ou notícia de que dele se tenha dado conhecimento a qualquer autoridade ou cidadão”, concluiu.

O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.

Decreto

A minuta de um decreto de estado de defesa para ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral foi encontrada pela Polícia Federal após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília. O ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF está preso, suspeito de omissão no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, que terminaram com as sedes dos Três Poderes depredadas.

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”.