Recentemente noticiou-se o resgate de 207 trabalhadores que foram encontrados em situação análoga à escravidão, em uma vinícola em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. Os trabalhadores eram submetidos a trabalho forçado, sendo vítimas de agressões físicas e psicológicas, por empresa que prestava serviço para grandes vinícolas da região. Nota-se, infelizmente, o aumento nos casos de escravidão no Brasil.

Segundo o Ministério Público do Trabalho no ano de 2021 foram resgatadas quase 2 mil pessoas da escravidão, já no ano de 2022 teve um aumento nos resgates, sendo contabilizados 2.575 trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Relatou-se ao Ministério Público do Trabalho que em Bento Gonçalves havia pessoas trabalhando por mais de 15 horas diárias sem intervalos, além de permanecer em alojamentos com péssimas condições, alimentando-se com comida estragada e sofrendo agressões físicas como, por exemplo, a utilização de máquina de choque, em uma empresa terceirizada que prestava serviço para diversas vinícolas da região.

Ministério Público do Trabalho garantiu os direitos trabalhistas dos trabalhadores resgatados através da realização de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, onde a empresa comprometeu-se ao pagamento das verbas rescisórias. Estima-se que tais verbas ultrapassem o valor de R$ 1 milhão. Caso a empresa contratante não cumpra o TAC as vinícolas tomadoras dos serviços deverão ser responsabilizadas. 

Assim, de um lado, é possível perceber um aumento significativo nos casos de trabalhadores resgatados em situações análogas à escravidão. De outro lado, a fomentação da agenda ESG além de contribuir com a observância dos direitos humanos dos trabalhadores, contribui com a atenção que as empresas precisam ter perante seus parceiros comerciais.

Enquanto, de um lado, o mundo empresarial busca observar as diretrizes e implementar os critérios do ESG – environmental, social and governance –, percebe-se, de outro, a existência de trabalhadores sem direitos básicos, privados da liberdade e submetidos ao trabalho forçado, ao trabalho com jornadas exaustivas, não recebendo o mínimo para uma condição de vivência digna, faltando-lhes água potável, residindo em alojamento inadequados com ausência de instalações sanitárias.

Afinal, poderiam os critérios ESG impedir que fatos assim ocorram?

O aspecto social representado pela sigla ‘s’, no ESG, trataria sobre as condições humanas dos trabalhadores como, por exemplo, o pagamento de salários dignos, ambientes laborais sadios além da observância da legislação trabalhista.

Para o advogado especialista em Direito da Empresa e dos Negócios, Djeymes Bazzi, o ocorrido em Bento Gonçalves é tudo que o ESG combate, já que seus critérios vão além de cumprir normas e estar em conformidade com elas.

‘Houve diversas falhas no contexto desse caso específico, não apenas na modalidade de contratação dos trabalhadores e na falta de proporcionar condições mínimas de vivência digna para eles, mas, ainda, o problema envolve falha na fiscalização das empresas terceirizadas, ou seja, não fizeram a verificação do comprometimento sobre governança, aspecto social e ambiental dessas empresas que englobam a cadeia de produção’, afirma.

Ele ressalta ainda que o ESG é mais que uma política de conformidade, vai além do ajuste da conduta empresarial perante as leis, a observância dos critérios do ESG é justamente compreender que só as leis não bastam. ‘A denúncia de escravidão é um grave exemplo de que todas as empresas envolvidas nas relações produtivas devem se fiscalizar, verificar se todas estão aplicando a observância de uma governança eficiente em busca de uma empresa sustentável, pois, além de ser ato criminoso contra os trabalhadores, é evidente que os consumidores evitarão fazer negócios com empresas que não demonstram conduta ética e boas práticas comerciais’, pontua

Para o advogado, Djeymes Bazzi, ‘pelo fato de as empresas estarem envolvidas, com o comércio exterior, poderão ter suas imagens manchadas no mercado internacional, inclusive estendendo essa negatividade a todos os produtores brasileiros de vinho’, esclarece.

Revela-se, através do caso de Bento Gonçalves, a necessidade que as empresas têm em se ajustarem com aos critérios ESG, eliminando-se a probabilidade em ter a imagem da empresa vinculada com as atitudes irresponsáveis e criminosas de empresas parceiras, eliminando, consequentemente, os demais riscos de suas responsabilizações.