A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 9, projeto que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. Essa política foi instituída em 2012 por uma lei que determinava a revisão das regras dez anos depois, o que deveria ter ocorrido em agosto de 2022. Agora, a proposta aprovada na Câmara será enviada ao Senado.
Entre outras alterações, o projeto de lei 5384/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, prevê um novo mecanismo para o preenchimento das cotas.
Em vez de os cotistas concorrerem exclusivamente às vagas reservadas para seu subgrupo (pretos, pardos ou indígenas, por exemplo), eles concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo, dentro da cota global de 50%.
Outra mudança é a inclusão dos quilombolas entre os cotistas. O texto também diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG), e prevê que o sistema de cotas continue a ser avaliado a cada dez anos.
Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) definiu a aprovação do projeto de lei como “uma vitória para os estudantes”. “Hoje, os estudantes negros e pardos representam mais de 50% das matrículas nas instituições federais, após dez anos da Lei de Cotas. Foi necessário, portanto, uma década para que a representatividade do nosso país estivesse refletida também no ensino superior”.
