O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou recurso na sessão desta quinta-feira (15) e manteve multa de R$ 22,9 milhões ao Diretório Nacional do PL por litigância de má-fé. O partido ingressou com ação para verificação extraordinária das urnas, que acabou arquivada.
Relator da petição, o ministro e presidente da corte, Alexandre de Moraes, destacou que o PL não foi capaz de apresentar argumentos que revertesse a decisão. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse o ministro.
Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro como no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.
“Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive, com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse.
O ministro ressaltou que o montante da multa aplicada, aliado à forma de pagamento proposta – com o bloqueio das contas da legenda e a suspensão do Fundo Partidário –, busca garantir a efetividade da condenação e prestigia o caráter pedagógico da sanção.
“Um dos grandes desafios da democracia é combater teorias conspiratórias e qualquer outro tipo de conteúdo manipulado ou falso que tem como objetivo influenciar o resultado de votações, criando um cenário desastroso de ruptura social”, afirmou o presidente do TSE.
PL multado por questionar urnas
No mês passado, a coligação “Pelo Bem do Brasil” (PL, PP e Republicanos) apresentou petição para uma verificação extraordinária das urnas do segundo turno do pleito, uma vez que os modelos anteriores a 2020 supostamente não seriam passíveis de identificação individualizada, o que caracterizaria mau funcionamento dos equipamentos.
Moraes determinou que a coligação incluísse no pedido inicial, no prazo de 24 horas, uma solicitação para que a verificação extraordinária abrangesse ambos os turnos das eleições de 2022, incluindo ainda todos os eleitos do pleito, sob pena de indeferimento da petição. O pedido não foi atendido.
Assim, o presidente da corte aplicou então, inicialmente a toda a coligação, a multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. O PP e o Republicanos recorreram, o que levou Moraes a reconsiderar a decisão e manter a punição apenas ao PL.
