‘Tirar o Rio do Regime de Recuperação é uma maldade’, protesta governador

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), chamou de “maldade” a eventual retirada do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pela União e anunciou que vai ser reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta, 19, para tentar um acordo. Segundo o secretário da Fazenda, Nelson Rocha, se o Estado ficar fora do RRF terá de repassar R$ 24 bilhões ao governo federal em um ano.

Para isso, deixaria de pagar servidores e outras contas. Rocha disse ainda que, se o plano for aprovado, o Estado pagará R$ 78 bilhões até 2030, quando o RRF acaba.

“Tirar o Estado do Rio do RRF é uma maldade e não condiz com o que está sendo feito pelo governo do Estado”, afirmou o governador, no Palácio Guanabara, horas após o Tesouro Nacional divulgar parecer reprovando a proposta de RRF apresentada em dezembro pelo governo fluminense. “O Rio é o segundo Estado que mais contribui com a nação. Se o dinheiro que o Estado transfere em impostos ficasse aqui, pagaríamos todas as dívidas em um ano”, seguiu Castro.

O governador negou que tenha concedido reajuste e salários aos servidores. “Foi apenas recomposição salarial, que é autorizada pela lei e foi menor do que o permitido”.

Sobre a programação de investimentos, que segundo o plano seriam concentrados nos primeiros anos e reduzidos apenas perto do fim do RRF, Castro disse que cabe a cada Estado decidir esse cronograma.

O governador levantou a suspeita de que tenha havido uma predisposição em negar a adesão do Estado do Rio ao plano. “Um técnico (do governo federal) tinha dito em agosto que não deixaria o Rio entrar no RRF”, afirmou. “Peço ao Ministério da Economia que respeite a lei. Se respeitar, o pedido será autorizado.” Rocha afirmou que todos os pontos do plano foram debatidos com os técnicos do Tesouro e disse que o projeto se pauta pela responsabilidade fiscal.

“Nós não cogitamos a hipótese de não aderir ao RRF. Temos essa reunião com o ministro (Paulo Guedes) na próxima quarta-feira e vamos esclarecer tudo”, afirmou Rocha, que como último recurso cogita discutir o caso na Justiça.

O secretário refutou a crítica do Tesouro Nacional sobre o valor previsto como pagamento de royalties pela exploração do petróleo no litoral fluminense. “Essa questão não depende da ANP (Agência Nacional do Petróleo), depende do Estado do Rio, que firmou acordo para fiscalizar as empresas”, afirmou.