Garimpeiros que atuam de forma clandestina em áreas do Pará fizeram um périplo por ministérios do governo de Jair Bolsonaro nesta semana, para apresentar um requerimento que impeça a atuação de agentes do Ibama e da Polícia Federal nas áreas onde atuam de forma ilegal.
Os encontros nos ministérios foram articulados pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), conhecido por defender madeireiros e garimpeiros e por se referir a fiscais ambientais como “servidor bandido e malandro”, conforme declarações que já fez ao comentar ações de combate ao crime que atua na floresta.
Nesta semana, com apoio do senador, representantes dos garimpeiros passaram pelos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Segurança Pública, Minas e Energia, Direitos Humanos e a Advocacia-Geral da União. “O assunto foi pedido de providências contra ações ilegais e abusivas da fiscalização federal contra o povo garimpeiro na Amazônia”, diz uma das lideranças dos garimpeiros. “Queria agradecer aqui o apoio do senador Zequinha Marinho, que esteve sempre presente, marcando essa audiência para nós aqui, que pudesse dar voz à nossa classe garimpeira.”
A reportagem questionou o senador sobre qual foi, exatamente, o tipo de apoio dado aos garimpeiros. Por meio de nota, Zequinha Marinho afirmou quer “age com o propósito de resolver os conflitos na região”, disse que é “contrário à ilegalidade” e que “tem buscado um entendimento entre autoridades e pequenos mineradores para regulamentar a atividade em bases sustentáveis”
Segundo o senador, sua atuação “se deu unicamente em marcar audiências nos ministérios para que o grupo pudesse colocar suas argumentações e, juntamente com as autoridades, encontrar um caminho para distensionar o conflito e assegurar a regulamentação da atividade em bases sustentáveis”.
Zequinha Marinho é próximo de pessoas como Jassonio Costa Leite, empresário de Tocantins que foi um dos principais alvos da operação da Polícia Federal em julho do ano passado. Jassonio, que foi chamado pelo Ibama de “chefe do esquema criminoso” de grilagem de terras indígenas na Amazônia, já foi multado em nada menos que R$ 105,5 milhões pelo órgão federal, por ter desmatado uma área equivalente a mais de 21 mil campos de futebol em uma terra indígena no Pará.
As reuniões de garimpeiros em Brasília ocorrem após uma série de fechamentos de estradas realizadas no Pará. Na semana passada, eles fizeram um bloqueio do tráfego na Transamazônica, o qual acabou em conflito com agentes policiais. Houve uso de bombas de gás lacrimogêneo para dar fim à mobilização que interrompia o fechamento da estrada. Uma semana antes, os garimpeiros já tinham fechado a BR-163, principal rota rodoviária de soja do País.
Em seus protestos, os garimpeiros reclamam de ações previstas em lei, apesar de alegarem que se trata de atos inconstitucionais. A destruição de máquinas e equipamentos é uma ação legal previsto no artigo 111 do Decreto 6514/2008, publicado pela Casa Civil da Presidência da República. Esse decreto estabelece as ações em caso de infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, além do processo administrativo federal para apuração destas infrações.
No uso do seu poder de polícia, o agente ambiental pode adotar medidas como “destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração”.
Por lei, essa medida deve ser adotada para evitar “uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias”. Outro motivo é que a eventual remoção possa “expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”. Não há, portanto, nenhuma irregularidade nos atos que dão fim a máquinas e equipamentos usados no garimpo ilegal.
