Projeto de Lei protocolado pelo deputado federal do Rio de Janeiro, David Miranda quer obrigar candidatos à Presidência da República e a governos estaduais a participarem de pelo menos, três debates na televisão.
Segundo o texto, a proposta valeria para aqueles que tivessem pelo menos 3% das intenções de voto em pesquisas legalmente registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), conforme o Congresso Em Foco.
O descumprimento, prevê o texto, acarretaria multa entre R$ 50 mil e R$ 150 mil, e o congelamento do fundo partidário. Na justificativa, o deputado ressalta a importância da população ter acesso ao confronto de ideias e assistir a debates. “Isso para que a gente possa ter resguardo, e entender a proposta desses candidatos à presidência”, disse.
Ainda segundo o deputado, o objetivo é evitar que postulantes apontados como favoritos faltem aos debates – por exemplo, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT) não foram a debates nas candidaturas à reeleição.
Porém, se for sancionada, a medida valeria somente a partir da eleição de 2026. Isso porque o prazo para modificação da Lei Eleitoral neste ano expirou em abril.
