O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, encaminhou ao gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), uma representação proposta pela bancada do PSOL na Câmara contra a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), por ter divulgado nas redes sociais os dados de médicos favoráveis à vacinação.
No encaminhamento, o procurador diz “não vislumbrar qualquer providência” que possa ser adotada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em relação às demandas dos parlamentares. Vilhena pede, portanto, que o MPDFT analise o caso do ponto de vista cível e a Assessoria Criminal Extrajudicial (ACE) do PGR no quesito penal – onde já existe representação sobre o tema – para verificar a ocorrência dos crimes de improbidade administrativa e vazamento de dados nos atos de Bia Kicis e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
A informação foi divulgada pela colunista Bela Megale, do O Globo, e confirmada pelo Estadão. O vazamento de dados por Bia Kicis ocorreu durante as audiências públicas sobre a inclusão de crianças na campanha nacional de imunização contra a Covid-19. Informações pessoais de três médicos, como CPF e telefone, foram compartilhadas em grupos bolsonaristas nas redes sociais. Queiroga foi alvo da representação porque os registros estavam armazenados na pasta da Saúde.
O caso foi encaminhado pelo procurador aos órgãos na segunda-feira, 31, mas só foi divulgado nesta quinta-feira, 3. No dia 11 de janeiro, o PSOL também enviou à PGR um pedido de investigação do caso. Segundo a assessoria do órgão, já há procedimento investigativo instalado na área criminal.
Na representação à PGR, os deputados do PSOL apontam a necessidade de investigação e denúncia contra Kicis porque ‘há em curso um amplo e sistemático modelo de disseminação de fake news, vazamentos e ameaças, promovido pelo próprio Governo Bolsonaro, que impulsiona seus apoiadores à violência, trazendo graves consequências para a democracia, para a ciência e para a saúde da população brasileira'.
