O Congresso vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar em até 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de transferência federal às prefeituras, e bancar o piso da enfermagem de forma permanente.
Duas propostas foram apresentadas a pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No Senado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) protocolou uma PEC aumentando o FPM em 1% até 2024. Na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) preparou uma proposta semelhante para aumentar a receita em 1,5% imediatamente, cobrindo toda a demanda das prefeituras.
Líderes do Senado querem pautar a PEC a partir da próxima semana, após o primeiro turno da eleição presidencial, e esperam um aceno do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ideia é incluir o aumento do FPM no pacote oferecido pelo Senado para bancar o piso nacional dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de Wellington Fagundes (PL-MT) foi protocolada nesta segunda-feira, 26, e recebeu a assinatura de 29 senadores, incluindo parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oposição. De acordo com a PEC, o aumento seria dado de forma escalonada, com um adicional de 0,5% nos repasses em 2023, atingindo 1% a partir de 2024. A parcela extra daria R$ 6,5 bilhões a mais por ano aos municípios.
“O piso da enfermagem é uma decisão do povo brasileiro, através da Câmara dos Deputados, e dos estados, através do Senado, e não pode simplesmente ser suspensa por outro poder sob qualquer pretexto!”, afirmou Fagundes. “Mesmo que os municípios conseguissem aumentar sua arrecadação própria, sua principal fonte de receitas são as transferências da União e dos Estados “
Os senadores já concordaram em votar um projeto de lei que autoriza municípios a usarem recursos da covid-19 para bancar o piso. Esse incremento, no entanto, é temporário. Prefeitos dizem que, sem um aumento permanente de receita, não há como bancar o salários dos enfermeiros e cobrir os impactos na arrecadação daqui para frente. Além do piso da enfermagem, as prefeituras apontam impactos para cumprir o novo piso do magistério e medidas que tiraram recursos dos municípios, como a redução de impostos sobre os combustíveis.
“As outras propostas que a Câmara e o Senado discutem não têm o menor sentido. Tudo é coisa tapa-buraco. Os municípios precisam de uma solução, não adianta ter uma coisa temporária. Se não, não tem como acolher esse piso por parte das prefeituras”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A Confederação Nacional dos Municípios calcula que o piso dos enfermeiros vai trazer um aumento de R$ 10 bilhões nas despesas dos municípios, impacto que poderia ser compensado com aumento de 1,5% na transferência da União por meio do FPM.
Outra PEC protocolada na última sexta-feira no Senado prevê financiar o piso com R$ 10 bilhões do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão de transferência de verbas a parlamentares sem critérios de transparência.
Impasse
O piso da enfermagem, sancionado pelo presidente Bolsonaro no início de agosto, estabelece o valor base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A decisão de suspender o piso foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e acompanhada pela maioria da corte. Ele deu 60 dias para entidades públicas e privadas de saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municípios e de onde, afinal, vai sair o dinheiro para pagar a conta.
