A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu inquérito para investigar as declarações falsas do presidente Jair Bolsonaro sobre relação entre a vacina contra a covid-19 e a infecção pelo vírus da aids. A peça de desinformação foi espalhada pelo presidente no dia 21 de outubro de 2021, um dia depois do indiciamento do chefe do Executivo na CPI da Covid por 11 crimes ligados à sua conduta frente à pandemia.
Em ofício endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a abertura da apuração, a delegada Lorena Lima Nascimento, da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, não só informou sobre a instauração oficial da investigação junto à PF, mas também solicitou o compartilhamento de uma apuração feita pela Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
O documento datado do dia 25 de fevereiro chegou à corte máxima nesta quarta-feira, 2, também pede o compartilhamento dos autos da investigação em que a PF atribuiu a Bolsonaro violação de sigilo funcional após o compartilhamento de inquérito sigiloso sobre ataque hacker aos sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições 2018. A Procuradoria-Geral da República defende o arquivamento de tal apuração.
Em dezembro, Alexandre de Moraes proferiu duas decisões sobre o caso, a primeira determinando a abertura da investigação sobre as falas do presidente. Depois, determinou o trancamento de uma notícia de fato (apuração preliminar) que tramitava na PGR sobre o caso, para a regularização do procedimento, com o devido “controle judicial” pela corte. Segundo o ministro, é “indispensável” que toda e qualquer medida relacionada às investigações sejam devidamente formalizadas nos autos que tramitam no STF.
Em ambos os despachos, o ministro indicou que havia justa causa para abertura da investigação, por considerar que “há dúvidas de que as condutas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados”.
