As cifras milionárias pagas mensalmente à elite do funcionalismo público no País gerou reação em pelo menos 300 mil brasileiros signatários de uma abaixo-assinado idealizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e o Movimento Unidos Pelo Brasil.
A petição online está aberta desde o segundo semestre de 2020, mas alcançou a marca de 300 mil assinaturas depois que o Estadão revelou as medidas adotadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que autorizaram o pagamento de até R$ 471 mil em penduricalhos aos membros do Ministério Público Federal (MPF) no final do ano passado. O pacote de bondades do PGR custou R$ 79 bilhões aos cofres da instituição, que chegou a pagar R$ 401 mil líquidos a um único procurador, o ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) José Robalinho Cavalcanti.
As organizações suprapartidárias querem pressionar o Congresso pela aprovação do Projeto de Lei 449/2016, que proíbe gratificações acima do teto constitucional, os chamados “penduricalhos”.
O abaixo-assinado virtual conta com assinaturas de parlamentares como os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG) e Álvaro Dias (Podemos-PR), os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Tabata Amaral (PSB-SP) e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL).
“As mais de 300 mil assinaturas são mais do que uma resposta da sociedade contra esses privilégios de uma pequena parcela do serviço público: São um pedido de socorro! O Senado precisa agir urgentemente e cortar esses penduricalhos da elite do funcionalismo. Não é possível que, enquanto o País sofre com mais de 13 milhões de brasileiros desempregados, o Congresso seguirá fingindo que esse problema não existe”, afirma o gerente do CLP, José Henrique Nascimento.
Como mostrou o Estadão, o PL dos supersalários está travado há cinco meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem sequer ter um relator definido, graças ao seu presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Signatário do abaixo-assinado, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que relata o projeto na Câmara, disse à reportagem que tem cobrado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o senador Davi Alcolumbre a pautarem o texto.
Em 2016, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Após mais de quatro anos de tramitação na Câmara, recebeu o aval dos deputados em julho de 2021. Como houve mudanças no texto, é necessária uma nova análise dos senadores. Até agora, contudo, nenhum relator foi designado para a matéria.
