O líder do PT no Senado, Reginaldo Lopes, avaliou nesta segunda-feira, 28, que há “pouca possibilidade” de o valor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ficar abaixo dos R$ 150 bilhões.
Como mostrou o Broadcast Político, o texto da proposta foi protocolado hoje no Senado e abre espaço de R$ 198 bilhões (sendo R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, incluindo benefício extra de R$ 150 por criança) para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastar no próximo ano além do teto de gastos. Parlamentares no Congresso pressionam, no entanto, pela redução do valor.
“Eu acho que (o valor da PEC) tem que ser o valor do Bolsa Família. O orçamento precisa ser corrigido, então, o governo precisa do espaço do valor do Bolsa Família porque, ao recompor saúde, educação, programas de enfrentamento e combate à fome, ele precisa desse espaço orçamentário que vai ser criado a partir da aprovação da PEC do Bolsa Família. Vejo pouca possibilidade de ser menor de R$ 150, R$ 160 bilhões”, explicou o senador em entrevista à imprensa.
Lopes também defendeu que PECs que sugerem um valor menor fora do teto podem ser apensadas ao texto protocolado hoje pela equipe de transição. Uma delas é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que prevê excepcionalizar R$ 80 bilhões da regra que atrela o aumento das despesas à inflação.
“Na hora que iniciar o processo, que a CCJ for apreciar, essas PECs podem ser apensadas. O futuro governo, junto com seus líderes, farão os acertos, as convergências que são necessárias para aprovação”, disse o líder do PT, ao defender também que o texto precisa ser de convergência entre Senado e Câmara dos Deputados para evitar mudanças durante a tramitação.
“O mais importante que eu acho é que a gente tem que ter, até o plenário do Senado, uma convergência com os líderes da Câmara dos Deputados porque não teremos tempo para fazer pingue-pongue. Então temos que acertar um texto com a maior convergência possível que seja aprovada no plenário do Senado para que possa também ser aprovada no plenário da Câmara”, defendeu.
Ainda segundo Lopes, seria “irresponsável” aprovar um texto que retira o Bolsa Família do teto de gastos por apenas um ano, como defendem lideranças partidárias. O projeto protocolado hoje propõe quatro anos. Para o petista, o Congresso começa a entender que “um ano é impossível”.
“Acredito que o governo do presidente Lula não tem como dar previsibilidade ao País, avançar para conquistar estabilidade fiscal e econômica sendo irresponsável de admitir um ano. Todo mundo sabe que não é possível porque, quatro meses após o início do governo, já em abril, ele terá que dizer para toda a sociedade que, em 2024, ele precisa de nova abertura de crédito. Até lá, talvez seja impossível ter aprovado uma revisão nas leis fiscais do País. Portanto, não dá para fazer debate com texto de um ano(…). Hoje já começa a debater de dois a quatro anos”, afirmou.
