Grande dia para a comunidade LGBTQIA+ e todos os defensores ou simpatizantes da causa. Devido a uma iniciativa promovida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), agora no Rio de Janeiro o gênero “não binare” está incluso nos documentos de certidão de nascimento. A decisão é fruto de uma ação judicial.
O termo de linguagem neutra é referente as pessoas que não se identificam como homem e nem como mulher. A mudança nos documentos já beneficiaram cerca de 47 pessoas com a nova identificação na capital carioca.
Desde 2017, os cartórios são orientados pelo STF a realizarem a requalificação civil sem ação judicial, contudo, isso não engloba os não binários. Como consequência, essas pessoas necessitam acionar o Judiciário para obter a alteração, o que demora, mas, ainda sim, a orientação do STF (Supremo Tribunal Federal) para os cartórios realizarem a requalificação civil sem ação judicial.
Conforme o portal O Globo, em 2021, mais especificamente em novembro, a iniciativa da ação pela Defensoria garantiu que as pessoas que não se identificam com gênero podem alterar suas certidões, e os cartórios foram instruídos a modificar de forma imediata os documentos. Sendo assim, os registros como não-binarie e suas mudanças podem ser iniciados através do processo para a troca de pronome e gênero nos documentos.
