‘Gabinete paralelo’: Lindôra quer arquivar pedidos para investigar Bolsonaro

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 8, o arquivamento de três pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro no caso do ‘gabinete paralelo’ instalado no Ministério da Educação, durante a gestão Milton Ribeiro, com favorecimento de pastores na novas petições sobre o mesmo assunto, considerando que o caso distribuição de verbas – caso revelado pelo Estadão.

As petições tratam do suposto vazamento de informações da Operação Acesso Pago – fase ostensiva da investigação que prendeu Milton Ribeiro e pastores com livre trânsito no Planalto – por parte do chefe do Executivo. As suspeitas sobre a violação de sigilo da ofensiva foram levantadas após Milton Ribeiro relatar, em conversa interceptada pela Polícia Federal, que o presidente teve u ‘pressentimento’ de que o aliado seria alvo de busca e apreensão.

Lindôra não analisou o mérito dos pedidos, ou seja, as condutas atribuídas ao chefe do Executivo. A vice-PGR apenas defendeu que não sejam instauradas novas petições sobre o caso, argumentando que o mesmo será enfrentado no bojo do inquérito que acabou voltando à corte máxima.

A vice-PGR anotou ainda que, ‘ao que tudo indica, os autos do referido inquérito ainda não aportaram no Supremo Tribunal Federal ou estão na pendência de remessa à Procuradoria-Geral da República’. Como mostrou o Estadão, após a investigação retornar à corte máxima, foi imposto sigilo aos autos. A ministra Cármen Lúcia já abriu vista do caso para a PGR.

Lindôra afirmou que somente por meio do devido acesso à investigação ‘será possível o pleno conhecimento dos elementos de informação que foram colhidos após a deflagração de medidas cautelares e, por consequência, a devida apreciação pelo Ministério Público Federal e as providências a serem adotadas’.

“Portanto, a cognição ministerial deve ser formada a partir do exame dos elementos de informação já documentados no referido procedimento investigativo, sem necessidade de instauração de novas petições sobre a mesma situação”, indicou.

As manifestações da vice-PGR, braço direito de Augusto Aras, foram protocoladas no STF nesta sexta, no âmbito de petições apresentadas à corte pelos senadores Paulo Roberto Galvão da Rocha (PT/PA), Humberto Sérgio Costa Lima (PT/PE), Fabiano Contarato (PT/ES), Jacques Wagner (PT/BA), Jean Paul Terra Prates (PT/RN), Paulo Renato Paim (PT/RS) e Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos (PROS/RN); pelo deputado Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes (PT/MG); e pelo deputado Israel Matos Batista (PSB/DF).

Os três pedidos de investigação contra Bolsonaro foram encaminhadas ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que é relatora do inquérito sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado no MEC. A investigação retornou ao Supremo após decisão do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a abertura, no dia 22 de junho, da Operação Acesso Pago.

O motivo da volta do caso ao Supremo foi o alerta da Procuradoria da República no DF sobre ‘indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita’ nas investigações por parte do chefe do Executivo. O MPF pediu que fossem enviadas à corte máxima as interceptações telefônicas realizadas no âmbito das investigações, para averiguação de possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à administração judiciária e favorecimento pessoal.

A gravação que levando suspeitas da Procuradoria foi a que registrou uma conversa entre Ribeiro e sua filha, na qual o ex-ministro da Educação diz que havia falado por telefone com o presidente e este havia mencionado um ‘pressentimento’ de que o aliado seria alvo de busca e apreensão. “Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa”, afirmou.