Fachin rebate Bolsonaro e diz que ‘sociedade armada é oprimida’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, voltou a mandar recados duros ao presidente Jair Bolsonaro (PL) num evento realizado nos Estados Unidos em que defendeu a confiabilidade do processo eleitoral no País. Sem citar diretamente o atual ocupante do Palácio do Planalto, Fachin atacou a principal proposta veiculada pela campanha bolsonarista até o momento: ampliar o acesso ao porte de armas no Brasil, seguindo o modelo dos Estados Unidos. Para o ministro, porém, “sociedade armada é sociedade oprimida”.

“A sociedade precisa armar-se do seu voto, consciência política, sentimento de justiça, coexistencialidade”, disse. A declaração foi feita em palestra no instituto internacional Wilson Center, nos EUA. Fachin também não poupou nos recados aos comandantes das Forças Armadas. O presidente do TSE voltou a frisar que os militares devem atuar em defesa dos interesses do Estado. “Quando chamada à arena pública, (as Forças Armadas) são chamadas para defender as instituições e garantir segurança institucional, não o contrário”, afirmou.

O TSE vem sendo questionado de forma recorrente pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e pelo alto comando das Forças Armadas. Em um ato inédito no processo eleitoral, Nogueira enviou ofício a Fachin para avisar que nomearia oficiais militares para fiscalizar as eleições. O ministro da Justiça, Anderson Torres, seguiu o colega de governo e prometeu indicar agentes da Polícia Federal (PF) para atuar junto ao tribunal.

Diante das investidas do governo, Fachin frisou na palestra desta quarta-feira, 6, que “o Judiciário brasileiro não vai se vergar a quem quer que seja”. “Cada uma das instituições brasileiras precisa cumprir o seu papel nos limites que a Constituição atribui”, afirmou. “Instituições de estado respondem a interesses permanentes e duradouros de estado”, completou.

Ao discursar, Fachin apresentou o receituário das ações que a Justiça Eleitoral deve adotar para garantir a lisura das eleições. O presidente do TSE frisou a importância de contar com o apoio do Congresso em caso de contestação do resultado da disputa em outubro, como vem ameaçando Bolsonaro.

Segundo o ministro, diante de um cenário de crise, os parlamentares deveriam deixar de lado as divergências ideológicas para defender o Judiciário e o sistema eletrônico de votação. “Se houver a dissolução de um dos poderes, o perigo poderá ir para o outro lado da rua”, afirmou.

Fachin também disse ser importante que a população demonstre publicamente “seus anseios de viver numa sociedade democrática”, caso a crise entre os Poderes se agrave. Outros atores convocados a manter a normalidade no País foram as forças de segurança estaduais e federais, que, segundo o ministro, devem proteger o Estado. O presidente do TSE também cobrou o apoio da comunidade internacional no reconhecimento do resultado das eleições